TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6ª RELATORIA CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

INTIMAÇÃO Nº 320/2020-RELT6

Palmas, 05 de fevereiro de 2020

A Sua Excelência o Senhor(a)
FABIO MONTEIRO DOS SANTOS
Gestor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Palmas - TO

        Cientifico que tramita neste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o processo nº 1085/2020, o qual versa sobre ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO, nos termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2019. Advirto-o, que nessa fase processual não será necessário apresentar defesa ou esclarecimentos, pois, caso necessário, haverá chamamento.

        Os autos estarão disponíveis no sistema e-Contas, através do endereço eletrônico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio do qual poderá acessá-lo com login, que corresponde ao número do seu CPF e chave de acesso disponibilizada ou pela sua certificação digital.

        O envio de petições e recursos e a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de Certificação Digital, consoante preceitua o artigo 1º, IV, alínea "a", da Instrução Normativa do TCE/TO nº 01/2012, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito deste Sodalício. 

Conselheiro ALBERTO SEVILHA
RELATOR

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